| Norma Nº 31/94 |
Norma de Execução do Serviço de Radioamador- Portaria
nº 1278 28/12/1994 |
| Apêndice 01 |
Modelo de COER e de licença de Funcionamento de
Estação de Radioamador |
| Apêndice 02 |
Países que celebraram acordo com o Brasil para
execução do Serviço. |
Apêndice
03  |
Modelo de requerimento do Serviço de Radioamador |
| Apêndice 04 |
Isenções |
| Apêndice 05 |
Procedimentos de Testes de comprovação de capacidade
operacional e técnica |
| Apêndice 06 |
Tipos de Emissão |
| Apêndice 07 |
Faixas e subfaixas - Tipos de Emissão |
| Apêndice 08 |
Faixas de frequencia para uso em base secundária |
| Apêndice 09 |
Códigos reconhecidos pelo Ministério das Comunicações
- Código "Q" |
| Apêndice 10 |
Distribuição e Composição dos indicativos de chamada |
| Apêndice 11 |
Códigos reconhecidos pelo Ministério das Comunicações |
| Portaria
1278 |
Aprova a norma 31/94 |
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| Formulario
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Requerimento de Serviço de Radioamador |
| Certificados |
Lista de produtos certificados para Radioamadores |
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| Portaria
498 |
Reconhecer a LABRE, como Associaçao de Radioamadores
de âmbito nacional |
| Labre
Cooperação |
Termo de Cooperação Anatel e Labre |
| Prorrogação
Termo |
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação
nº 001/2000-ANATEL |
| Prorrogação
Termo |
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação
nº 002/2002-ANATEL |
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| Regulamento 91.836 |
Regulamento do Serviço de Radioamador |
| Decreto
1316 |
Modifica o regulamento 91.836 |
| Licenciamento |
Licenciamento de Estações Radioamadores no Brasil
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| Lei da Antena |
Dispõe sobre a instalação do sistema de antenas
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